Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.
A inexistência de atos neste site não significa sua revogação.
Todo o conteúdo disponibilizado é meramente consultivo e informativo,
não devendo ser utilizado para embasamentos legais, vez que poderá haver
incongruências devido à sistemática atualizatória dos mesmos, os arquivos
físicos estão disponíveis à população junto ao paço municipal.
Leis Ano 1989 |
Leis Ano 1990 |
Leis Ano 1991 |
Leis Ano 1992 |
Leis Ano 1993 |
Leis Ano 1994 |
Leis Ano 1995 |
Leis Ano 1996 |
Leis Ano 1997 |
Leis Ano 1998 |
Leis Ano 1999 |
Leis Ano 2000 |
Leis Ano 2001 |
Leis Ano 2002 |
Leis Ano 2003 |
Leis Ano 2004 |
Leis Ano 2005 |
Leis Ano 2006 |
Leis Ano 2007 |
Leis Ano 2008 |
Leis Ano 2009 |
Leis Ano 2010 |
Leis Ano 2011
LEI 035 2011 PLANO CARGOS CARREIRAS E VCTOS SERV PUB MUN DDO.
Tabelas de Vencimentos Base dos Servidores em 2016: GOO GEM GSUTabelas de Vencimentos Base dos Servidores em 2017: GOO GEM GSU
LEI 045 2011 DISP REESTRUT LEI MUN 058 1999 MAGISTERIO.
Tabelas de Vencimentos Base do Magist?rio em 2017: MAG |
Leis Ano 2012 |