Orientaões Gerais

O acesso dos cidadãos às informações públicas é um direito constitucional regulamentado pela Lei Federal 12.527/2011. Essa lei determina que órgãos e entidades públicas divulguem informações e serviços por meio da internet.

O Município de Diamante D'Oeste, através do Decreto 301/2015, regulamentou o acesso às informações públicas para munícipes.

PARA GARANTIR E FACILITAR O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PUBLICADAS, O CIDADÃO PODERÁ UTILIZAR OS SEGUINTES MEIOS DE ACESSO:

1 - Através Formulário Acesso à Informação:Clique Aqui

2 - Atendimento presencial junto ao balcão de Acesso à Informação na Prefeitura de Diamante D'Oeste, Rua Marechal Castelo Branco, 597 – De segunda a sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e 13:30 às 17:00.

3 - O Portal da Transparência (Clique aqui) - Acompanhamento on-line de

- Receitas e despesas do Município.
- Legislação/Leis
- Licitações
- Concursos – Informações

Clique para abrir o Menu de consulta